10 coisas que você precisa fazer antes de assinar um Contrato de Franquia
O que é o contrato de franquia?
Um instrumento jurídico, exigido por lei, que define a relação entre a franqueadora e o franqueado. Ao assiná-lo, você terá o direito de utilizar a marca e o acesso ao know how da implantação e operação do negócio. Além disso, se torna responsável por colocar em prática todas as ações acordadas com a empresa franqueadora.
No contrato de franquia existem cláusulas que protegem a marca e sua formatação, garantindo o segredo do negócio, suas particularidades e que ele será respeitado mesmo após o seu término ou rescisão.
Algumas cláusulas podem ser adaptadas conforme as especificidades de cada franquia. A Lei de Franquias não define quais informações devem constar em um contrato de franquias, mas alguns pontos devem estar presentes neste documento.
Veja 10 providências que você precisa tomar antes de assinar um Contrato de Franquia:
1. Confirme se a franqueadora está preparada
Verifique se a franqueadora tem experiência no mercado em que atua. Toda franqueadora tem que começar pelo franqueado número um e isso não é necessariamente um problema. O importante é alinhar a realidade com as expectativas.
2. Entenda todos os números
Faça algumas simulações de desempenho e resultados com as informações da COF– Circular de Oferta de Franquia. Se precisar, peça ajuda para a franqueadora.
3. Verifique a vigência dos contratos
Observe se o prazo de vigência do Contrato de Franquia permite, minimamente, o retorno do seu investimento. Verifique também se é possível alugar um ponto comercial durante o prazo do Contrato de Franquia, que normalmente é de 5 anos. Muitos locadores restringem seus prazos de locação que talvez não correspondam com o prazo do Contrato de Franquia.
4. Pesquise o registro de marca
Entenda se a marca é de fato de propriedade total da franqueadora. Se ainda houver alguma pendência ou oposição a ela, é preciso considerar a hipótese do franqueado ter que trocar de marca no meio do contrato.
5. Conheça os franqueados
Converse com vários dos franqueados listados na Circular de Oferta de Franquia. Fale com quem está na rede e com quem saiu também. Ninguém melhor que os próprios franqueados para compartilhar uma percepção realista da rotina e do comportamento da franqueadora.
6. Estude o território de atuação
Tenha claro a política da franqueadora sobre como ela pretende explorar sua região. Vendedores próprios, outros franqueados, e-commerce, e outras plataformas podem afetar o desempenho da sua franquia.
7. Consulte especialistas
Saber ler um balanço de maneira adequada exige algum conhecimento técnico. Caso você não se sinta seguro, busque a assessoria necessária. A ideia é saber se a franqueadora está capitalizada suficientemente para prestar o apoio e suporte necessários à rede. Leia o contrato com a ajuda de um advogado. Entenda como você está se comprometendo e quais os seus direitos.
8. Só siga em frente se estiver 100% seguro
Ninguém é obrigado a assinar o contrato só porque recebeu a Circular de Oferta de Franquia. A COF é uma oferta de negócio, mas se o candidato não concordar com ela, pode simplesmente desistir. Esse é o principal motivo pelo qual a Lei de Franquia garante aos candidatos pelo menos 10 dias para analisar a COF antes da assinatura de qualquer documento ou pagamento de qualquer taxa à franqueadora. Aproveite esse tempo para estudar os documentos e informações entregues pela franqueadora, se consultar com contadores e advogados, comparar com outros negócios e confirmar se vale mesmo a pena se juntar àquela rede de franquias.
Fonte: ABF
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