Os 5 pontos de atenção na hora de ler um Contrato de Franquia
Conheça os pontos mais importantes que você deve analisar antes de assinar um contrato de franquia:
1. Prazo
Um dos pontos que você deve analisar com cautela é o prazo de vigência. De uma forma geral, os contratos têm duração de cinco anos, mas pode ser um tempo maior ou menor.
É importante que o franqueado leve em consideração o investimento que deverá fazer para montar e inaugurar a sua unidade franqueada, pois o retorno e a lucratividade devem ser alcançados durante o prazo de vigência do contrato.
2. Direitos e obrigações
O contrato de franquias deve ser benéfico para o franqueado, para a marca e para a franqueadora. Por isso, os direitos e deveres das duas partes devem estar escritos de forma clara.
O contrato de franquia deve ser sempre bilateral, ou seja, o direito de um é a obrigação do outro. É importante que os papéis da franqueadora e do franqueado sejam muito bem definidos e entendidos durante o processo de seleção, de modo que as responsabilidades sejam conscientemente assumidas para que possam de fato ser cumpridas por cada parte.
3. Território de atuação
O contrato de franquias também define qual o seu território de atuação e você deve prestar muita atenção nessa parte. Esse limite físico ajuda a evitar concorrências predatórias e permite que o negócio funcione com o máximo de performance. Fique de olho nos seus limites de atuação e em quais são as normas da rede em relação ao território.
O franqueado deve estar atento ao território concedido e compreender suas limitações, bem como se a concessão se dá a título preferencial ou exclusivo, além das regras e critérios adotados pela franqueadora para coibir a concorrência predatória entre franqueados e a concessão de uma segunda unidade franqueada, inclusive, para terceiros.
4. Canais digitais
A internet trouxe diversas oportunidades para ampliar o negócio das franquias. Delivery, e-commerce e vendas nos meios digitais agora fazem parte da realidade de muitos franqueados. No mundo virtual não há barreiras físicas e por isso, ao analisar o contrato, veja quais são as regras da franqueadora para esses meios e quais os impactos positivos e negativos no seu negócio.
Hoje, mais do que nunca, em razão da mudança de hábitos dos consumidores, é importante conhecer as políticas adotadas pela franqueadora para regular o comércio eletrônico na rede e a atuação dos franqueados fora do território. São inúmeras as ferramentas digitais disponíveis que auxiliam os franqueados a oferecer seus serviços e produtos aos clientes, o que acaba por transpor as barreiras territoriais físicas, normalmente previstas nos contratos de franquia.
5. Rescisão
Na hora de comprar uma franquia todos estão tão animados com as perspectivas que pouca gente pensa no momento do final do contrato e, por isso, pode ser que a cláusula da rescisão não seja analisada com a cautela devida. Como em qualquer tipo de contrato, a rescisão é uma das partes mais importante e você deve ir a fundo nos detalhes para evitar frustração e surpresas desagradáveis.
O contrato de franquia deve ter regras claras a respeito da obrigação do franqueado em relação à descaracterização do imóvel onde estava instalada a unidade franqueada e também ao cumprimento de cláusulas de sigilo e não concorrência. Este último ponto é muito importante porque, ao se desvincular da rede de franquia, é comum que o ex-franqueado tenha a obrigação de não atuar no mesmo ramo de negócio da franqueadora e da rede de franquia da qual fazia parte, por um determinado período de tempo e com limitação específica de território.
Fonte: ABF
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